Projeto de lei de Expedito Netto pede mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas em unidades escolares

“A educação é um direito de todos, sem exceção. E a inclusão é um dever do Estado”, assim declarou o Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) ao comentar sobre seu Projeto de Lei Nº 2.636/2019 apresentado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Para Jornal Inforondonia.com.br - Em Geral - 14/05/2019 11h 33min

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Projeto de lei de Expedito Netto pede mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas em unidades escolares
Imagem ilustrativa

A proposta elaborada pelo parlamentar obriga as unidades escolares, públicas e privadas, incluindo as creches, a disponibilizarem no mínimo 10% de seu mobiliário para pessoas com deficiência ou obesas.
Para Expedito Netto, crianças, jovens e adultos com deficiência ou obesos que buscam a formação escolar precisam de condições adequadas para seu pleno desenvolvimento.
“No Brasil a acessibilidade ainda caminha de forma lenta em alguns aspectos. Queremos garantir um direito constitucional, regular e possibilitar que pessoas nessas condições não sejam excluídas do processo educacional. Nenhuma deficiência pode ser um limite”, enfatizou Netto.

Depois de apresentado, o projeto será distribuído para as comissões temáticas da Câmara para ser analisado e votado.

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