Lei agrava pena para homicídio motivado por ideologia de gênero

Se for aprovada, a mínima para crimes em que a vítima for criança, adolescente, incapaz ou pessoa com deficiência passa a ser de 40 anos, com agravante se a vítima estiver sob a guarda do agressor.

Fonte: Uol - Em Justiça - 13/08/2019 12h 56min

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Lei agrava pena para homicídio motivado por ideologia de gênero

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que que cria, entre outros tipos penais, o agravamento de pena para homicídio motivado por ideologia de gênero.


A proposta (Projeto de Lei 3492/19) considera "morte para imposição de ideologia de gênero" o crime que envolver menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro; imposição de ideologia para inversão do sexo biológico.

O texto assinado pelos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também propõe aumentar de 30 anos para 50 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar na prisão.

Se for aprovada, a mínima para crimes em que a vítima for criança, adolescente, incapaz ou pessoa com deficiência passa a ser de 40 anos, com agravante se a vítima estiver sob a guarda do agressor.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

 

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