Deputados da Comissão de Constituição e Justiça emitem pareceres em matérias

Projeto que institui o Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção foi aprovado, com emenda

Fonte: ALE/RO - Em Rondônia - 10/09/2019 13h 48min

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Deputados da Comissão de Constituição e Justiça emitem pareceres em matérias

Com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), que é o presidente, Ismael Crispin (PSB), Anderson Pereira (Pros) e Aélcio da TV (PP), a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), deliberou matérias na manhã desta terça-feira (10), durante sessão no plenarinho 02 da Assembleia Legislativa. 

Foram emitidos pareceres favoráveis a projetos que tramitam na Comissão e vão agora para as comissões temáticas, para apreciação de mérito. "A CCJR verifica a legalidade, a constitucionalidade da matéria, que após ter o parecer favorável aprovado, é encaminhada para a sua comissão específica: ou seja, projeto da área de saúde vai para a Comissão de Saúde, para análise", explicou Follador. 

O deputado Aélcio da TV apresentou relatórios com pareceres favoráveis a quatro matérias, de iniciativas de parlamentares. Foram dois projetos do deputado Anderson Pereira, sendo o PLO 213/19, que estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Rondônia ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita; e o PLO 215/19, que garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Rondônia o acesso a água potável e filtrada. 

Aélcio ainda emitiu o parecer favorável ao PLO 202/19, de autoria do deputado Geraldo da Rondônia, que dispõe sobre a formação de "equipes de apoio" em todas as Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Médio. Também recebeu parecer favorável o PDL 075/19, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Técnico de Necropsia Josué Zetoliz de Figueiredo. 

Adelino Follador apresentou o relatório favorável ao PDL 080/19, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao General de Brigadas, José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva. 

O deputado Anderson Pereira apresentou parecer favorável ao projeto de lei 204/19, de autoria do deputado Geraldo da Rondônia, que proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências. 

Anderson emitiu ainda parecer favorável ao PLC 014/19, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (FPCC) e dá outras providências. O deputado Anderson apresentou uma emenda, que foi aprovada, para que o valor arrecadado pelo fundo seja informado à Assembleia Legislativa. 

O deputado Adelino aproveitou para pedir a aprovação de um pedido à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para que informe sobre os fundos já existentes e os valores que cada um dispõe. "Cada vez que criamos um fundo, se tira uma porcentagem do orçamento da saúde, educação, segurança e demais áreas", observou Follador. 

O presidente da CCJR avocou a relatoria do PR 035/19, de autoria dos deputados Cirone Deiró (Podemos) e Lazinho da Fetagro (PT), que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar do Cooperativismo. 

Adelino distribuiu ao deputado Ismael Crispin a relatoria das Propostas de Emenda Constitucional (PEC), de números 004 e 005, ambas de autoria do deputado Anderson Pereira.

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO 

Fotos: José Hilde-Decom-ALE/RO

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