VERGONHA: MP obtém liminar para que Município de São Miguel conserte veículos destinados ao transporte de pacientes

Data: 06/10/2017 11:37 hrs
Fonte: www.inforondonia.com.br/ com informações do Ministério Publico, RO
VERGONHA: MP obtém liminar para que Município de São Miguel conserte veículos destinados ao transporte de pacientes

O município de São Miguel do Guaporé não vem caminhando bem das pernas nos últimos meses. O que parecia ser o mandato dos sonhos está se tornando um grande pesadelo para o então prefeito Cornélio Duarte. Em sessão realizada na câmara municipal de vereadores, os nobres, já chegaram até mesmo pedir que o prefeito renuncie ao cargo.

Sua assessoria técnica também não está conseguindo desempenhar um bom trabalho no município.

O Ministério Público de São Miguel do Guaporé (RO), conseguiu nesta quinta-feira (05/10), uma liminar para que a prefeitura conserte veículos destinados ao transporte de pacientes, que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Anexo MP:

A decisão foi concedida em ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque Pires Rocha, por meio da qual o MP busca fazer cumprir o dever constitucional do Município de fornecer à sociedade o efetivo transporte médico intermunicipal de pacientes, regulados pelo SUS, e intramunicipal, com relação a pacientes que residem na zona rural e que necessitam se deslocar com frequência para sessões de tratamento contínuo na área urbana de São Miguel do Guaporé, o que vem sendo negado ou prestado de modo insuficiente.

Na liminar, o Judiciário determinou que, no prazo de 10 dias, o Município apresente uma relação pormenorizada de toda a frota de veículos de transporte coletivo de pacientes regulados pelo SUS pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, identificando suas condições atuais e os reparos mecânicos que demandem ser efetuados para a plena restauração de seu funcionamento. No prazo de 30 dias, o Município deverá efetuar todas as medidas possíveis visando ao reparo de tais veículos.

Na ação, o MP destaca ser de conhecimento público que a saúde no Município de São Miguel encontra-se em gravíssimas dificuldades, tendo sido instaurada uma série de procedimentos acerca do problema na Promotoria local.

Ao discorrer sobre a precariedade e insuficiência da frota de veículos destinada ao transporte intermunicipal de pacientes que vão realizar exames e consultas em outros municípios, o Ministério Público informou que grande parte dos carros está parada por falta de reparo mecânico, conforme foi apurado em vistoria realizada pelo MP, no final do ano passado.

A Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência foi ajuizada contra o Município de São Miguel, seu atual Prefeito Cornélio Duarte de Carvalho e Secretário Municipal de Saúde, Miguel Luiz Nunes.

A equipe do Portal de Noticias Inforondonia, tentou contato com a prefeitura para saber quais providências seriam tomadas sobre o ocorrido, porém, não fomos atendidos. Deixamos espaço para que a assessoria da prefeitura manifeste-se.

Outras Notícias