Rolim de Moura - Códigos Tributários, de Postura e de Obras do município serão alterados

Data: 19/05/2017 12:47 hrs
Fonte: da Assessoria para o Inforondonia.com.br
Rolim de Moura - Códigos Tributários, de Postura e de Obras do município serão alterados

Um reunião com uma comissão de Vereadores, Servidores Públicos, e representantes da sociedade, como ACIRM, Observatório Social, CREA, dentre outros, estiveram reunidos no Plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura, na manhã dessa sexta feira, dia 19 de maio, para dar início a uma tratativa que deve alterar os Códigos Tributário, de Postura e de Obras do Município, com o intuito de melhorar e até atender alguma reivindicações do Ministério Público Municipal, assim como, se adequar as Leis Estadual e Federal em vigor.

 

Estiveram presentes os Vereadores Alisson Ferreira – PSDB Um dos propositores da comissão; Uender Nogueira – PSL; Leonel Pereira – PDT; Fracisco Venturini – PT; Eni Reinicke – PMDB e Lauro Franciele – PRB, assessorados pelo procurador Jurídico da Câmara Dr. Jorge Galindo;  os representantes da Prefeitura Municipal Otávio dos Santos, Auditor Fiscal; Cleylton Mariano Fiscal de Obras e Posturas; Marcelo Franskioviak Diretor de Fiscalização; Roger Ratier Secretário Municipal de Meio Amvbiente; Sergiana Coelho Nobre Engenheira Civil, além do também Engenheiro Civil Ernandes de Souza que representou o CREA e a Associação Comercial, José Roberto de Jesus e Juliane Magalhães que representaram o Observatório Social como observadores.

 

Iniciando a reunião o Vereador Alisson Ferreira, agradeceu a presença de todos e falou da importância e da necessidade das alterações que deveriam ser propostas para alteração dos Códigos do Município, primeiro pela adequação dos mesmos as Leis Estadual e Federal, haja vista, que foram aprovados há muitos anos e hoje se encontram em desacordo com algumas leis, especialmente federal, que mudaram no decorrer do tempo, enquanto que no município continuaram da mesma forma. Outra situação colocada no momento, é que nossa lei da impressão que foi copiada de algum lugar que não tem nada a ver com o município de Rolim de Moura, contemplando situações inexistentes no município e deixando de tratar de outras necessárias que, inclusive estão sendo cobradas pelo Ministério Público Municipal, citando como exemplo a questão das calçadas e da acessibilidade no município.

 

Depois de várias discussões e colocações por cada um dos presentes, ficou decidido que essa comissão irá se reunir todas sextas feiras pela manhã e, que toda discussão deverá ser iniciada pelo Código Tributário, haja vista, que já existe por parte do executivo um estudo e até um projeto para as devidas mudanças, o que será discutido entre todos os interessados e caso necessário será ainda as propostas levada a uma audiência pública, envolvendo desta forma a comunidade de uma forma geral.

 

Com o acerto das próximas pautas, especialmente com a finalidade de dar agilidade nas discussões, o Vereador Alisson Ferreira encerrou a reunião. “Acredito que conseguimos avançar muito, seja na elaboração da pauta, bem como, nas introduções com referência aos assuntos que serão abordados, na esperança que possamos modernizar os Códigos Tributário, de Postura e de Obras do município e, que possamos dar uma resposta à população que muito tem cobrado para o ordenamento do município”, disse o Vereador após a reunião.

 

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