Nova Brasilândia: SISEBRAS solicita devolução de desconto sindical anual aos servidores municipais

O SISEBRAS solicitou imediatamente o ressarcimento, antes que os valores arrecadados sejam depositados a sindicatos que nem sequer representam o servidor.

Data: 20/04/2017 18:55 hrs
Fonte: Da assessoria para o Inforondonia
Nova Brasilândia: SISEBRAS solicita devolução de desconto sindical anual aos servidores municipais

O Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Brasilândia do Oeste – RO (SISEBRAS), solicitou nesta terça-feira (18), a devolução do desconto sindical anual que é recolhida todo mês de março dos servidores públicos, o pedido foi protocolado no setor jurídico da prefeitura de Nova Brasilândia e gabinete do prefeito, pedindo o imediato ressarcimento, antes que os valores arrecadados sejam depositados a sindicatos que nem sequer representam o servidor.


O pedido de devolução sustenta-se e trata-se da decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que através da portaria nº 421, de 05 de abril de 2017, publicado no diário oficial da União suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento da Contribuição Sindical (Imposto Sindical), prevista no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos.


Sendo assim, o desconto que já foi realizado este ano terá que voltar as contas dos funcionários. O SISEBRAS ainda aguarda manifestação da assessoria jurídica do município.
O desconto é realizado todo mês março.

Todos os empregados, sindicalizados ou não, antes da determinação, eram obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho e com essa medida, torna-se indevido o desconto pelas administrações públicas das Contribuições Sindicais (Imposto Sindical) dos servidores e empregados públicos de qualquer esfera.

Nova Brasilândia: SISEBRAS solicita devolução de desconto sindical anual aos servidores municipais

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